Uma das mudanças previstas na Reforma Tributária é a criação de uma CBS, que substituirá três tributos de origem federal: PIS, Cofins e IPI

O Brasil vive um momento de transição em relação à cobrança de tributos no país. Em regulamentação no Senado, a Reforma Tributária do Brasil busca a simplificação da tributação, a eliminação de distorções entre os estados e a maior transparência da carga tributária brasileira, que, atualmente, é de difícil cálculo. Uma das mudanças previstas para isso é a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Ao unificar as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a CBS vai apurar os tributos a partir da receita bruta oriunda das operações, levando em conta a compra e a venda de bens e serviços. Para as empresas que operam com comércio internacional, a CBS vai incidir também sobre os valores aduaneiros de importações apenas sobre o valor agregado.

O propósito da CBS é que os valores incidentes sobre as etapas posteriores se tornem créditos tributários para as empresas. De acordo com o Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, em 2023, a Carga Tributária Bruta do Brasil foi de 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em 2022, este número havia sido de 33,07%.

O porcentual é semelhante ao obtido entre os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que foi de 34,1%. No entanto, os países da América Latina e Caribe apresentam média de índices mais baixos: 21%.

Acompanhe o restante de nosso artigo para saber mais sobre a CBS.

Qual a função da CBS e seu impacto para as empresas?

Ao substituir o PIS, Cofins e IPI por um único tributo com alíquota uniforme, a CBS vai simplificar o processo de apuração e de pagamento de três tributos, reduzindo a complexidade e os custos administrativos. A CBS será, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das partes do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que vai unificar toda a carga tributária do país.

A busca por simplificação, contudo, gera benefícios para as empresas. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estimou que a alta complexidade da legislação tributária brasileira tem custo anual de R$ 50 bilhões. Dentro desta lógica, uma alíquota única tende a simplificar este trabalho e reduzir o impacto desta gestão nas empresas.

Apesar de a alíquota definida trazer transparência aos processos, é possível que haja diferenças entre setores. Neste caso, alguns segmentos podem ser beneficiados com porcentuais menores, enquanto outros seriam penalizados com taxas mais altas. Para ter este cenário totalmente claro, será preciso entender o valor médio da alíquota e a que será, de fato, aplicada.

Inicialmente, conforme previa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, o valor da CBS seria de 8,8% e do IBS de 17,7%, chegando a 26,5% de IVA. Estima-se, agora, que o IVA total – agrega a CBS e o IBS – deve ter uma alíquota de 28%.

Por esse motivo, o impacto financeiro para as empresas ainda não está totalmente definido, pois o porcentual ainda está em discussão. Além disso, as modificações trazidas pela lei vão representar consequências na atualização de softwares, na capacitação de colaboradores e revisões nos fluxos de processos internos.

Com a CBS, as alíquotas padrão de PIS, Cofins e IPI baseadas em regimes de tributação de Lucro Presumido ou Lucro Real serão eliminadas junto com os tributos correspondentes.

Como calcular a CBS?

Entendida como uma das modificações mais importantes trazidas pela reforma tributária, a criação da CBS tem o principal propósito de tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso para as empresas.

Com a definição da alíquota de tributação da união, um negócio deverá fazer uma conta simples: o valor do tributo representa a base de cálculo x alíquota. Nessa conta, a base de cálculo seria a receita bruta das operações de compra e venda de bens e serviços.

Se uma empresa de comércio for aplicar uma alíquota específica – por exemplo, 8,8%, como chegou-se a sugerir em um determinado momento de discussão do projeto — sobre as suas vendas totais, a conta é simples. Com uma receita bruta mensal de R$ 100.000, a CBS devida seria de R$ 8.800 (8,8% de R$ 100.000).

Destaca-se que este é o valor específico da CBS e, para calcular o tributo total, será preciso conhecer a alíquota do IBS até se atingir o IVA completo. A alíquota prevista de 28% vai inserir também o IBS, que será o substituto do ICMS, cobrado pelos estados, e pelo ISS, de origem municipal.

Qual é o cronograma da CBS?

Esta mudança não acontecerá de forma brusca, especialmente porque a forma de cobrança de impostos do país está saindo da origem para o destino. Diante desse contexto, entre 2026 e 2032, haverá um período de transição, garantindo que a implantação ocorra de forma paulatina nestes anos.

• 2026 – Início da cobrança da CBS e do IBS.
• 2027 – Fim do IPI e do PIS/Cofins, deixando a CBS em destaque entre os tributos federais.
• 2029 – Inicia-se a redução do ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal), que serão substituídos pelo IBS.
• 2033 – A reforma tributária entra em vigor totalmente.

Neste cenário, teremos anos de transição e que exigirão muitas adaptações por parte de todos os envolvidos, sejam as empresas ou o governo. É por isso que a regulamentação que está em trâmite no Senado é tão importante, pois, além das alíquotas, ela vai determinar uma série de detalhes e cuidados neste período de transição que será vivido em breve em todo o país.

Recomenda-se, portanto, que as corporações mantenham um registro preciso de suas transações para garantir a segurança das operações no momento de transição como precaução.

E qual o impacto para o consumidor?

Além das empresas, um outro grupo profundamente afetado pela reforma tributária são os consumidores. Como mencionamos no início do artigo, a transparência e a possibilidade de saber quanto se está pagando pelo imposto são vantagens que devem ser percebidas com o passar do tempo.

Em uma comparação com os Estados Unidos, é comum que cada estado tenha sua alíquota de impostos. Se um deles trabalha com uma taxa de 5% e o produto custa US$ 10, o consumidor deverá pagar US$ 10,50 no caixa. Ou seja, fica evidente a carga tributária no momento da compra.

Outro ponto relevante é a possibilidade de a economia se aquecer mais em função de uma redução da carga tributária (de 33% em média para 28% discutidos atualmente) e da simplificação das operações para as empresas. Com isso, uma das potenciais consequências é de ampliar as oportunidades de emprego e de geração de renda formal para a população.

Como ficou notório ao longo deste artigo, a reforma tributária vai exigir muita atenção das empresas em relação aos períodos de transição e de entrada de novas regras.

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Fonte: Senior Sistemas