Bloco K 2023: Entrega completa ou simplificada?

Assim como houve a simplificação para o eSocial, a Lei da Liberdade Econômica, trouxe também a simplificação para o Bloco K, e no final do primeiro trimestre desse ano foi instituída a nova versão 3.0.9 do SPED EFD ICMS IPI, trazendo as informações que deverão ser escrituradas na forma simplificada do registro K.

Assim como houve a simplificação para o eSocial, a Lei da Liberdade Econômica, trouxe também a simplificação para o Bloco K, e foi através do Ato Cotepe/ICMS nº 21/2022 publicado no final do primeiro trimestre desse ano, que foi instituída a nova versão 3.0.9 do SPED EFD ICMS IPI trazendo as informações que deverão ser escrituradas na forma simplificada do registro K.

Então, à partir de janeiro de 2023 o novo guia prático da EFD traz essa optatividade para as empresas escriturarem os registros de Controle de Produção e Estoque na versão simplificada, porém conforme estabelecido pelo Ajuste nº 25/2021, quando o contribuinte adotar por essa versão, também fica ciente que a partir desta data, o fisco em um eventual procedimentos de fiscalização ou por força de algum regime especial (de interesse das empresas), poderá solicitar a escrituração completa a qualquer momento, incluindo os exercícios passados.

O ajuste 25 alterou também a obrigatoriedade do bloco K completo para algumas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificadas nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 32 e ainda na divisão 23 nos grupos 294 e 295 da CNAE, todas para janeiro de 2022. Já as empresas com faturamento abaixo desse faturamento não possuem previsão para entrega do bloco k completo ou simplificado.

Vale lembrar, que continua vigente a regra estabelecida pelo § 10 na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 25/2016 que prevê que “somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 1970.”

Diferença entre o bloco k completo ou simplificado

 Saiba mais sobre os registros simplificados 

Inclusão do registro K010 Registro K010: Informações sobre o tipo de leiaute (simplificado/completo)Este registro indica o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.Indicador de tipo de leiaute adotado:0 – Leiaute simplificado1 – Leiaute completoAlteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.Registro K235: Insumos ConsumidosEste registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K230 – Itens Produzidos. Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.Este registro é obrigatório quando existir o registro pai K230 e:a) a informação da quantidade produzida (K230) for por período de apuração(K100); oub) a ordem de produção (K230) se iniciar e concluir no período de apuração (K100); ouc) a ordem de produção (K230) se iniciar no período de apuração (K100) e não for concluída no mesmo período.O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto ao produto resultante não precisa ser escriturado neste Registro. A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200, UNID_INV. optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.Registro K255: Industrialização em terceiros – Insumos ConsumidosEste registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K250. É obrigatório caso exista o registro pai K250.O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto ao produto resultante não precisa ser escriturado neste Registro.A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200, UNID_INV.O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.Registro K292: Produção Conjunta – Insumos ConsumidosEste registro tem o objetivo de informar o consumo de insumo/componente no processo produtivo, relativo à produção conjunta.Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.Este registro não deve ser escriturado quando DT_FIN_OP do registro K290 for menor que o campo DT_INI do registro 0000.O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registroRegistro K302: Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos ConsumidosEste registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, relativo a produção conjuntaO consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.A quantidade consumida deve ser expressa, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200 – UNID_INV.O optante pelo tipo de leiaute simplificado é desobrigado de informar este registro.

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Fonte: Senior Sistemas

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