O Brasil é um dos países que mais registra processos trabalhistas. Dados recentes mostram que quase 12 milhões de casos chegaram aos tribunais de Justiça do Trabalho em 2022. Mas, afinal, qual a relação entre o controle ponto e processos trabalhistas?

Os números apontam que quatro em cada cinco das ações estão relacionadas a violações na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Destes, mais de 1 milhão das queixas se refere ao pagamento incorreto (ou não pagamento) das horas extras dos profissionais. Ou seja, a má gestão da carga horária dos colaboradores traz uma série de problemas judiciais à empresa, que geram impactos financeiros e podem prejudicar também a imagem da marca. 

Entenda, a seguir, como uma boa gestão de ponto evita processos trabalhistas, facilita a rotina do RH, e mantém o compliance da organização. 

O que são processos trabalhistas? 

Em síntese, os processos trabalhistas consistem em ações movidas pelo colaborador, na Justiça do Trabalho, contra a empresa ou empregador, quando ele se sente prejudicado de alguma forma.  

Conhecidos também como causas trabalhistas, esses processos são baseados no descumprimento dos direitos básicos do profissional. Na prática, eles servem também como um modo de buscar solução para um conflito oriundo de um vínculo empregatício.  

Um processo trabalhista pode ser ajuizado por diferentes fatores. Segundo Jusbrasil, as principais causas que levam a ações são: 

• Acerto de verbas rescisórias fora do prazo estabelecido pela legislação trabalhista; 
• Pagamento incorreto de horas extras; 
• Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS); 
• Não pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade; 
• Danos morais; 
• Depósito dos valores de FGTS – previsto e obrigatório por lei – fora do prazo estabelecido (mensalmente). 

O pagamento de horas extras é um dos direitos trabalhistas previstos e assegurados pela CLT. Ela garante um acréscimo de pelo menos 50% de adicional por hora a mais – na remuneração caso o profissional exceda o estabelecido em contrato. No entanto, algumas empresas descumprem a regra e não pagam o trabalhador corretamente, o que pode ocasionar na moção de um processo trabalhista. 

Ponto e processos trabalhistas: afinal, qual a importância do controle? 

De modo geral, o uso do controle ponto é imprescindível para as empresas. Para aquelas que possuem mais de 20 colaboradores, a prática é obrigatória, conforme previsto no art. 74 da CLT.  Além disso, a Portaria 671/2021 estabelece algumas regras quanto ao registro de horas e o formato eletrônico. Portanto, é cada vez mais essencial se atentar ao modo de gestão e controle da carga horária dos profissionais.  

Em resumo, com o auxílio de uma ferramenta digital, é possível garantir maior transparência, credibilidade e precisão no registro da jornada de trabalho. Além disso, um sistema de gestão de ponto eletrônico também pode auxiliar na entrega de documentos comprobatórios em eventuais processos trabalhistas. 

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no primeiro semestre de 2023, o tema mais recorrente em processos trabalhistas foi o pagamento de horas extras. Ao todo, no ano passado, foram acumuladas 347.664 ações.  

O alto número de processos trabalhistas tem relação direta com alguns erros cometidos na gestão da carga horária. São falhas comuns: 

• Falta de controle de horas trabalhadas; 
• Incidência de trabalhadores sem registro formal; 
• Falta de registro das pausas e intervalos intrajornadas; 
• Gestão do ponto de modo manual, que é passível de erros e falhas humanas. 

Na prática, as situações mencionadas acima levam ao não pagamento ou erros na remuneração dos colaboradores. Além disso, os equívocos cometidos na hora de calcular e pagar horas extras podem resultar em disputas judiciais e multas. 

Por isso, é extremamente importante que a empresa faça o tratamento e a gestão de ponto corretamente, a fim de evitar problemas futuros e manter a conformidade legal.  

Com auxílio de um sistema de ponto eletrônico, calcular as horas extras e fazer o fechamento da folha de pagamento se torna mais simples. A solução permite o controle de jornada com atualização constante tempo real. Ou seja, um software facilita o registro e apuração de ponto e, ainda, evita processos trabalhistas no futuro. 

Quais são os principais desafios na gestão do ponto e processos trabalhistas? 

Como vimos até aqui, a gestão do ponto e processos trabalhistas tem uma relação direta, sendo que um gerenciamento ineficaz tende a gerar problemas judiciais e dores de cabeça. Nesses casos, as empresas ainda se deparam com prejuízos financeiros, decorrentes dos custos com advogados, processos, pagamento de multas e indenizações.  

Conheça os principais desafios na gestão do ponto que dão margem para a abertura de processos trabalhistas: 

• Preenchimento incorreto da folha ponto: quando realizada de modo manual, a marcação de horas pode apresentar inconsistências na entrada, saída ou intervalos realizados pelo colaborador. Além disso, o uso da folha ponto manual é passível de erros no preenchimento e na transcrição para apuração;
• Falha na gestão de ponto: controlar e gerenciar a carga horária de toda a equipe é um grande desafio para o RH. Afinal, é necessário analisar cada folha ponto, somar horas extras e computar atrasos e faltas. Feito tudo isso, o pagamento pode ser liberado. Entre tantas tarefas manuais, é normal surgirem erros, uma vez que é difícil calcular todos os cartões ponto com exatidão;
• Uso de software não integrável: utilizar vários sistemas, não significa aumento da eficácia do RH. Pelo contrário, o uso de diversas ferramentas digitais que não se integram pode gerar estresse aos profissionais do setor. Isso porque quando elas não conversam entre si, acabam gerando retrabalho, já que é preciso atualizar cada dispositivo individualmente; 
• Mudanças com a Reforma Trabalhista e outros dispositivos legais: a alteração na lei trouxe mudanças significativas que afetam diretamente a jornada de trabalho. Em resumo, ela estabelece algumas regras quanto ao número de horas suplementares, uso do banco de horas e regras relacionadas ao teletrabalho. Além disso, com a Portaria MTE 671, muitas regras de controle de ponto eletrônico foram alteradas, exigindo que os empregadores se adequem e o software utilizado na gestão da jornada de trabalho, oferecendo garantias de conformidade. 

Ponto e processos trabalhistas: como fazer a gestão de horas de modo eficiente? 

Para evitar processos trabalhistas relacionados a horas extras, a empresa deve tomar alguns cuidados essenciais. Listamos, a seguir, um pequeno passo a passo que pode ajudar a manter o compliance trabalhista e tornar a gestão do ponto mais eficiente. 

Defina políticas claras 

É fundamental que os profissionais do RH estabeleçam quais são os horários de entradas, saídas, intervalos e regras sobre o banco de horas e sobre as ferramentas utilizadas para os registros de ponto.  

Sabendo das exigências da legislação, o RH deve comunicar os colaboradores, para que eles fiquem cientes sobre as normas e saibam como bater o ponto corretamente. Na prática, uma comunicação clara facilita o entendimento entre todas as partes e evita problemas no futuro. 

Adote um sistema de ponto eletrônico 

De modo geral, adotar um software de gestão facilita o registro de ponto e processos trabalhistas podem ser evitados. Isso porque o colaborador pode informar sozinho seus horários, bem como incluir acertos que sejam necessários.  

Outra excelente vantagem é que o fechamento da folha de pagamento é feito de modo automático. Assim, os profissionais do RH não precisam calcular manualmente as horas extras, faltas e atrasos.  

Gerencie as horas extras e turnos 

Para evitar que o colaborador infrinja o permitido por lei, como horas extras em excesso, não cumprimento de intervalo de descanso interjornada e intrajornada, excesso de horas trabalhadas sem intervalo, dentre outros, é fundamental acompanhar a jornada de trabalho e definir os turnos de cada um. Em resumo, isso evita que, no fim do mês, o fechamento da folha ponto apresente problemas.   

Com auxílio de um sistema de ponto eletrônico, é possível efetuar a gestão do ponto em tempo real, prevendo os custos com horas extras realizadas pela equipe. Se preciso, o gestor pode limitar a carga horária de alguns profissionais, para evitar inconformidade com a legislação trabalhista. 

Automatize processos 

De modo geral, o setor de Gestão de Recursos Humanos é responsável por diversas atividades, como o gerenciamento da jornada de trabalho e o fechamento da folha de pagamento. Agora, imagine realizar todas essas atividades manualmente em uma companhia com mais de 200 funcionários. É um desafio e tanto, não é mesmo? 

Por isso, contar com o auxílio de um sistema de gestão de ponto eletrônico é fundamental para facilitar os processos e evitar erros que podem ocasionar em processos trabalhistas.  

Com a plataforma Senior HCM, por exemplo, o RH da empresa é digitalizado, aumentando a produtividade da equipe e eliminando tarefas manuais. Além disso, o software ajuda a manter o compliance, pois garante o cumprimento de 100% das exigências legais e correto envio ao eSocial, evitando autuações e passivo trabalhista. Dessa forma, o setor ganha mais produtividade e eficácia, e os profissionais do RH conseguem se dedicar a tarefas mais estratégicas.   

 A solução de ponto da Senior auxilia também no trabalho remoto com o controle de ponto online, que permite ao colaborador marcar os horários de entrada e saída até por reconhecimento facial. Ele possui, ainda, um controle de ponto por geolocalização, o recurso é ideal para profissionais que prestam serviços fora da empresa, como em um canteiro de obras, por exemplo. 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas