DIFAL 2022: Pagar ou não pagar?
Tire todas as suas dúvidas sobre o DIFAL 2022 neste post. A recente publicação da Lei Complementar nº 190/2022, trouxe mais uma vez um cenário de dúvidas quanto a obrigatoriedade do pagamento do DIFAL. Contextualizando, o DIFAL era cobrado pelos estados com fundamento na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio 93/2015 do CONFAZ, o ...
O que muda com a decisão do STF de excluir o ICMS da BC do PIS/COFINS?
Entenda a decisão do STF de excluir o ICMS da BC do PIS/COFINS. Muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia que varia entre 0,15% e 1,85% ...
O que muda com a decisão do STF de excluir o ICMS da BC do PIS/COFINS?
Entenda a decisão do STF de excluir o ICMS da BC do PIS/COFINS. Muitas empresas já têm contabilizado valores milionários de créditos após a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. As organizações têm conseguido uma economia que varia entre 0,15% e 1,85% ...
Vantagens e desvantagens da adesão ao ROT ST
Neste post, te contamos tudo sobre o ROT ST, Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária. O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária é um regime alternativo que o contribuinte varejista/atacadista possui em relação às mercadorias retidas por ICMS ST pago a maior ou a menor, em que dispensa os ...
Receita anuncia permanência de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
O ICMS permanece na base de cálculo do PIS/Cofins. Essa foi a decisão anunciada pela Receita Federal, que emitiu em 4 de abril a Solução de Consulta nº 6.012/2017, sobre a medida de exclusão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março o STF julgou que por não se enquadrar no conceito de faturamento, o ICMS não ...
Inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins tem julgamento suspenso
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso ...
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, ...
DIFAL: novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2016
Operações com consumidor final passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS aplicáveis, gerando recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL). A partir de primeiro de janeiro de 2016 as operações interestaduais com consumidor final não contribuinte passarão por grandes mudanças em relação à tributação do ICMS, passando a ter as mesmas ...