eSocial: adeque-se o quanto antes e evite multas

Projeto do Governo Federal que busca unificar e deixar mais simples a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de todo o Brasil, o eSocial já é obrigatório para parte das empresas brasileiras – e em junho, também será obrigatório para empresas com faturamento abaixo de 78 milhões de reais.

Você está preparado?

Com foco em ampliar a base de arrecadação dos tributos e melhorar a distribuição de cargas tributárias, a qualificação cadastral para eSocial se torna um assunto importantíssimo para compliance em 2018.

Mesmo nesta situação, apenas 4,4% das companhias do país implementaram o eSocial para empresas e 42% ainda não começaram o processo, segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Multas

Se uma empresa perder os prazos da obrigatoriedade, estará então passível a multas e a observações na Receita Federal. Por isso, é importante realizar a mudança de cultura e de processos o mais rápido possível.

Por mais que o eSocial não mude a legislação, o sistema faz com que essa se cumpra muito mais rapidamente. Os dados que serão repassados – e a falta desse repasse – podem ocasionar nas seguintes (e outras) multas:

Alterações de contrato e cadastros

Com as etapas de saneamento cadastral do eSocial, é importante que as informações dos empregados estejam sempre atualizadas durante o período em que existe vínculo empregatício. A multa é de R$600 por empregado.

Acidentes de trabalho

Quando, infelizmente, acontece um acidente de trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo do envio da CAT no eSocial é o mesmo: até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento ou imediatamente em caso de morte. As multas por atraso ou falta de comunicação variam de acordo com o salário de contribuição.

Admissões não informadas

Com o eSocial, as informações hoje enviadas através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverão ser enviadas, pelo novo sistema, um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa.

Se o setor de Recursos Humanos não informar a admissão no tempo esperado, terá de pagar multas de R$3.000 a R$6.000a e ainda R$800 a cada empregado não registrado no caso de micro ou pequena empresa.

Férias

Não comunicar férias de empregados gera multa de R$170,00 (por férias não comunicadas).

Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e enviar documentos de acordo com os novos parâmetros poderão ser penalizadas a partir de R$1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

FGTS

O FGTS também fará parte do eSocial: ao não realizar o depósito, deixar de computar a parcela de remuneração ou perderem prazos de pagamento, empresas deverão pagar multas que variam de R$10,64 e R$106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.

Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa à multas determinadas por um fiscal de trabalho e que ficam entre R$402,53 e R$4.025,33.

Adequação

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Fonte: Senior