Confira, neste artigo, os principais aspectos do FGTS digital e comece a se adaptar, para evitar transtornos e dores de cabeça.
Para o início de 2024, a obrigatoriedade na entrega do FGTS Digital é a grande novidade. Agora, os departamentos de recursos humanos devem conhecer a proposta do novo formato, bem como o cronograma de cada etapa de testes. Na prática, as empresas têm até o fim do ano para conhecer os novos processos e se adaptar à nova sistemática de recolhimento do FGTS. O período de testes começou em 19 de agosto.
Na prática, o FGTS Digital traz mudanças expressivas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Por isso, agora é o momento certo para entender as principais mudanças e os detalhes que exigem atenção do time de RH.
Confira, neste artigo, os principais aspectos do FGTS digital e comece a se adaptar, para evitar transtornos e dores de cabeça.
FGTS digital: o que é e quem é responsável
A digitalização e gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS está sendo conduzida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que trabalha com foco na implantação do FGTS digital.
Com o projeto, o governo federal visa aperfeiçoar as etapas de arrecadação; prestação de informações aos trabalhadores e empregadores; apuração; lançamento e cobrança dos recursos do FGTS.
FGTS digital: para que serve, na prática?
Com a consolidação do FGTS digital, a expectativa do governo federal é otimizar a gestão e aumentar a transparência na relação do empregador com o Fundo.
Na prática, esse controle é feito usando as remunerações declaradas no eSocial. Como na plataforma os débitos são individualizados desde a sua origem, os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas. O trabalho do departamento de RH tende a se tornar mais prático e simples.
Com o FGTS digital será possível, inclusive, fazer o recolhimento de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades.
Além disso, o portal do FGTS digital fornece acesso às:
- Operações e processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento de modo 100% digital;
- Principais notícias e informações sobre o novo processo de recolhimento, que será feito usando o sistema de pagamento do PIX.
O que muda com o FGTS digital?
Até aqui, já vimos que a mudança para um processo de recolhimento do FGTS digital está acontecendo. Mas, afinal, quais são as principais novidades com essa nova sistemática de cumprimento da obrigação, inaugurada com o FGTS Digital?
Listamos as principais novidades, a seguir. Confira!
Alteração na data de vencimento
Com a edição da Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, o prazo de recolhimento do FGTS mensal mudou, sendo permitido até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.
Porém, tenha em mente que esta alteração legislativa é válida apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.
Dessa forma, é importante que os gestores de RH acompanhem o cronograma de implantação. Assim, podem adaptar seus processos, rotinas e sistemas para que tudo funcione conforme a nova data de vencimento.
Competências anteriores ao FGTS Digital
Os fatos geradores de FGTS que ocorrerem antes da efetiva implantação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, devem ser cumpridos pelo sistema Conectividade Social (CAIXA), assim é feito hoje. Portanto, considerando o ponto de corte da implantação, fica assim:
- Valores devidos de competências anteriores ao FGTS Digital: recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via SEFIP);
- Valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital: recolhidos exclusivamente pelo sistema do FGTS Digital.
Recolhimento via PIX
Com a digitalização do FGTS, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito usando apenas o PIX, sistema de pagamento criado pelo Banco Central.
As guias de recolhimento geradas terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Por isso, é importante que as empresas estejam com seus sistemas bancários preparados para uso desse meio de pagamento, inclusive no que diz respeito aos limites diários de movimentação via PIX.
eSocial como fonte de dados
O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Dessa maneira, o valor devido de FGTS é gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.
Sabendo disso, é importante que o time de RH faça a checagem de dados importantes referentes à lotação, vínculos, tipos de evento (mensal ou rescisório), eventos de remuneração e, sobretudo, para a incidência das rubricas utilizadas. Basicamente, o segredo é verificar todas as informações que impactam na base de cálculo do FGTS.
A dica é aproveitar o período de testes do FGTS Digital, que segue até 11 de novembro, para fazer as correções, avaliações e comparações necessárias.
Base de cálculo da indenização compensatória do FGTS
No escopo do FGTS digital, apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) será informada no sistema.
MEI e Segurado Especial
Com o FGTS digital, esses empregadores continuarão recolhendo o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial. A única diferença é que o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF gerada pelo Conectividade Social.
Dessa forma, se o MEI ou o SE desligar um profissional por um motivo que gere direito ao saque do FGTS, é importante registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%).
Vale lembrar ainda que, no mês do desligamento, os empregadores ainda devem emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS).
Empregador Doméstico
O recolhimento permanece sendo feito pelo FGTS mensal e rescisório usando a guia DAE gerada pelo eSocial. O empregador doméstico pode utilizar o FGTS Digital futuramente, se quiser parcelar débitos do FGTS. Como essa funcionalidade não está implementada, caso queira realizar um parcelamento, é preciso buscar atendimento em um dos canais de contato da CAIXA.
FGTS Digital: atenção ao período de testes
Os testes no FGTS Digital já começaram. O ambiente de Produção Limitada a previsão é ficar disponível até o dia 10 de novembro de 2023. Por isso, o ideal é que o departamento de RH se concentre em ajustar os processos internos, neste período de testes. Assim, a empresa estará pronta para se adequar ao FGTS Digital, que passa a operar em janeiro de 2024.
FGTS digital: acompanhe o cronograma de implantação!
O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, que dá aos times de RH a chance de conhecer o sistema e construir um novo fluxo de trabalho, para garantir aderência ao novo sistema de recolhimento do FGTS digital. Confira como ficou:
| Data | Etapa |
| 19 de agosto de 2023 | Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas do Grupo 1 do eSocial (faturamento acima de R$78 milhões no ano de 2016). |
| 23 de setembro de 2023 | Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial (2, 3 e 4) |
| 10 de novembro de 2023 | Término da fase testes em Produção Limitada |
| 20 de novembro de 2023 | Previsão início da fase de testes em Produção Restrita para os empregadores de todos os grupos |
| 1º de janeiro de 2024 | Entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência janeiro/2024 |
Como vimos até aqui, o FGTS digital está em fase de testes. Esse é o momento de reunir o time de RH para estudar o novo sistema, os requisitos e pensar em como aderir à nova sistemática de recolhimento com sucesso.
A Senior está acompanhando de perto esse processo. Nossas soluções estão sendo redesenhadas para atender às exigências do FGTS digital. Se você quer garantir tranquilidade e eficiência na rotina de inspeção do trabalho e recolhimento do FGTS digital, conte a com a nossa excelência em compliance com a legislação trabalhista.
Para se aprofundar ainda mais no tema, assista também a Jornada do FGTS Digital da Senior, uma série de 3 vídeos com especialistas abordando temas estratégicos para o RH. Clique aqui para assistir as gravações.
Além de ficar em dia com as exigências legais, conheça aqui tudo o que a Plataforma Senior HCM oferece à sua gestão de pessoas.
Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!
Fonte: Senior Sistemas